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    A Escritura de "Dote Eclesiástico", em regra, servia para que o sacerdote recém formado ficasse habilitado para o ingresso nas ordens menores ou sacras e pudesse exercer o sacerdócio em alguma paróquia.

   O património constante destas escrituras de dote a favor da igreja, devia permitir uma decente sustentação através dos rendimentos destes ditos bens, com a finalidade de evitar ao sacerdote a mendicidade ou mesmo o exercício de ocupações indecentes, enquanto clérigo.

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    Cada bispado praticava um valor mínimo aceitável para o respetivo dote eclesiástico.

 

    O candidato tinha de estar na posse dos bens quando fosse ordenado; não podia, deste modo, contar com hipotéticas heranças. Além disso, o património devia estar liberto de hipotecas e outro tipo de encargo.

     A um maior valor de bens de um  dote eclesiástico, corresponderia a colocação de uma maior paróquia.

Como exemplo, em Viseu no ano de 1617, era pedido um capital de 100 mil reis em bens de raiz, para cada recém clérigo formado.

 

    Nas constituições de Viseu impressas em 1684 exigia-se um rendimento de 12 000 réis; no caso de envolver propriedades, estas deviam ter o valor de compra de 130 000 réis e esclarecia-se: «Entrando no dote das casas em que possa viver o ordinando, não excederão o valor de cinquenta mil reis.»

   

    Deste modo, em algumas dioceses, o património não podia ser só composto por este tipo de bens

 

    Assim, na maioria das dioceses ter-se-ão criado mecanismos de registo do tipo de bens e averiguado do seu valor real. Desta forma, o património ficava vinculado à ordenação: o clérigo só dele se podia desfazer, tendo bens que rendessem o mesmo (ou mais) e com autorização do prelado; além disso, devia mencionar que se ordenara a título daqueles bens em particular.

 

(ver matéria completa)

Escritura de Dote Eclesiastico

Bens patrimoniais para o dote eclesiástico do Padre Manuel Ferreira Carvalho, que recebe de sua mãe Margarida Ferreira, naturais e residentes no lugar do Custilhão, por escritura pública realizada no sábado, 10 de junho de 1815..

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